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Resumo de “Inclusão digital, software livre e globalização contra-hegemônica”, de Sérgio Amadeu

Este texto aborda a política de inclusão digital e o movimento de software livre como uma força a favor do desenvolvimento sustentável do Brasil, da luta contra a pobreza e da globalização contra-hegemônica. A introdução trata de alguns dos principais da política de combate à exclusão digital, questionando até que ponto isto é importante diante de carências maiores provocados pela exclusão social. A definição mínima de “exclusão digital”, segundo Amadeu, passa pelo acesso ao computador e os conhecimentos básicos para a sua utilização. Atualmente, esta noção está vinculada, também, com o acesso à Internet, pois segue a ideia de que um computador que não esteja conectado à rede possui possibilidades extremamente restritas no que diz respeito à era da informação. Segundo o autor, existem diversas outras definições, mas a questão fundamental para o desenvolvimento das ideias deste texto está pautada na falta de acesso à Internet.

O autor apresenta uma tabela com a posição dos países por números de hosts, apresentada pela Network Wizards em 2002. Nela, o Brasil é o décimo colocado em números de acessos mundiais, perdendo apenas dos Estados Unidos, Japão, Canadá, Itália, Alemanha, Reino Unido, Austrália, Holanda e França. Na tabela que compara os hosts nos países da América, o Brasil fica em terceiro colocado, apenas atrás dos Estados Unidos e do Canadá. Segundo o Censo 2002 do IBGE, apenas 10,6% dos domicílios brasileiros possuem computador, em um contexto em que menos de 40% possuem telefone fixo. Apesar do resultado apresentado pela Network Wizard, em termos relativos, temos menos linhas telefônicas do que nossos vizinhos Argentina e Uruguai e menos usuários individuais de Internet que Chile, Argentina e Peru.

A pesquisa Internet Pop, realizada pelo IBOPE em 2002 nas principais capitais brasileiras, mostrou que apenas 20% da população estava conectada à Internet, sendo que apenas 87% navegam com conexão de alta velocidade. Outras pesquisas realizadas mostravam que a situação das escolas, ensino médio e fundamental, também eram desanimadoras, com um pequeno número de estudantes com acesso à Internet e laboratórios de informática. Apesar de possuírem computadores, muitas escolas não tinham uma política educacional de seu uso como instrumento pedagógico.que, ao discutir

Segundo a Internet Business, de 2001, o Canadá e os Estados Unidos concentram 41% do acesso à Internet. Os países ricos usam bastante a Internet, enquanto os países pobres têm sua população bem distante dos benefícios das redes informacionais. O canadense Arthur Kroker, importante cientista político, alertou, em 1994, a formação de uma classe virtual que comandaria uma sociedade de ” info-ricos” e “info-pobres”. Segundo sua hipótese, a tecnologia trouxe mais desigualdade e mais dificuldade de superação.

Amadeu afirma que não seria exagero apontar a sociedade como tecnodependentes, pois, dificilmente seria encontrado algum exemplo histórico em que a sociedade não se organizasse de acordo com as principais tecnologias de seu período. O autor cita, então, Anthony Smith, que, em 1999, comparou a informação a um recurso social primário e apontou que a dependência informacional dos países periféricos poderia ser muito mais difícil de romper do que a existente nos períodos colonial e industrial. Amadeu desenvolve, então, a ideia de que a dinâmica capitalista e o barateamento das tecnologias de informação e comunicação estão possibilitando à sociedade ter mais acesso a elas, porém a elite as utiliza muito tempo antes de sua popularização.

O autor cita André Lemos, professor da Universidade Federal da Bahia, que, ao discutir o processo de virtualização das cidades nas sociedades atuais, disse que “o que está em jogo com as cibercidades é o intuito de lutar contra a exclusão social, regenerar o espaço público e promover a apropriação social das novas tecnologias”. Porém, até o momento, infelizmente, o que pode ser percebido é o alargamento da distância entre excluídos e incluídos. Mesmo com o constante barateamento das tecnologias, ainda percebemos uma grande disparidade de acesso às mesmas. Na América Latina, isto é nítido. No início do século XXI, 60% das crianças dessa região eram pobres e sem acesso às necessidades básicas. A revolução internacional não tem ajudado a reduzir a miséria.

A globalização não diminuiu a distância entre os pobres e os ricos. De acordo com Boaventura de Souza Santos, globalização é o conjunto de trocas desiguais pelo qual um determinado artefato, condição, entidade ou identidade local estende a sua influência para além das fronteiras nacionais e, ao fazê-lo, desenvolve a capacidade de designar como local outro artefato, condição, entidade ou identidade rival. Ele considera que a globalização é um fenômeno produzido e assimétrico (inclusão e exclusão em proporções diferenciadas).

O autor, então, desenvolve a ideia de Souza Santos e chega à afirmação de que a luta pelo digital pode ser uma luta contra a globalização contra-hegemônica. A luta pela inclusão digital não pode estar separada da defesa de processos que defendam a construção de identidade no ciberespaço pelos grupos sociais desprivilegiados, assim como a ampliação do multiculturalismo e da diversidade.

Os modelos de combate à exclusão social

Segundo Amadeu, no mínimo quatro pressupostos são assegurados a partir da ideia de transformar a inclusão digital em políticas públicas. São eles: o reconhecimento de que a exclusão digital amplia a miséria e dificulta o desenvolvimento humano e local; o mercado não irá incluir na era da informação a parte da população desprovida de dinheiro;  a velocidade da inclusão é decisiva para que a sociedade tenha sujeitos e quadros em número suficiente para aproveitar as brechas de desenvolvimento no contexto da mundialização de trocas desiguais e, também, para adquirir capacidade de gerar inovações; e, por fim, o direito à comunicação é sinônimo de direito a comunicação mediada por computador, sendo, então, uma questão de cidadania.

A política pública em questão não deve estar ligada apenas ao papel do Estado. As empresas precisam agir, assim como outras associações e organizações. Muitas ONGs já realizam projetos de inclusão digital. Projetos como o Sampa.org, CDI-SP, CDI, Rede favela (RJ), Informática na Comunidade, Garagem Digital são exemplos de iniciativas do terceiro setor. A eficácia dessas ações ainda não pode ser notada devido à dispersão das atividades e à ausência de indicadores consolidados.

É fundamental determinar quais são os papéis de cada uma dessas instâncias no processo de inclusão digital. Apesar as ONGs terem experiência e uma atuação mais ágil do que a do Estado, elas dependem diretamente do financiamento do mercado ou do próprio Estado. Amadeu questiona, então, se caberia ao mercado o papel de formular políticas públicas de inclusão digital. Para ele, há dois caminhos: o mercado poderia desvirtuar as políticas públicas, subordinando as metas de universalização e projetos mais viáveis de inclusão aos interesses mercantis de determinadas empresas; por outro lado, as empresas poderiam realizar parcerias importantes com o poder público, investindo em instrumentos de inclusão digital, como, por exemplo, telecentros.

O autor define três focos distintos no discurso e nas propostas de inclusão: inclusão digital voltada à ampliação da cidadania; o combate à exclusão digital como elemento voltado à inserção das camadas pauperizadas ao mercado de trabalho na era da informação; a importância da formação sócio-cultural dos jovens, na sua formação e orientação diante do dilúvio informacional, no fomento de uma inteligência coletiva capaz de assegurar a inserção autônoma do país na sociedade informacional. Esses três focos não são conflitantes entre si.

Disso, o autor segue para o objeto da inclusão digital. É possível distingui-la como o acesso: à Internet; aos conteúdos da rede; aos e-mails e aos modos de armazenamento de informações; a linguagens básicas (MP3, chats etc.); às técnicas de produção de conteúdo (html, xml e assim por diante); e, por fim, à construção de ferramentas e sistemas voltados às comunidades (programação, design etc.). Em geral, a maioria dos programas de inclusão digital estão voltados apenas para o acesso à Internet, esquecendo que isso é apenas um passo inicial. Dessa forma, fica cada vez mais visível que é possível diferenciar as políticas de inclusão digital, levando em consideração diferentes modelos, que podem ser considerados a partir de seis blocos:

1 – Unidades de Inclusão: bibliotecas informatizadas e conectadas à rede; laboratórios escolares de informática conectados à Internet; salas de aula informatizadas e conectadas; telecentros; quiosques (em geral, com um número pequeno de computadores conectados); totens ou orelhões de Internet.

2- Opções Tecnológicas: sistema operacional livre ou proprietário; hardware com soluções inovadoras, como thin-client, ou tradicionais do uso individual e caseiro; aplicativos copyright ou copyleft; voltados à interação e à solução de problemas das comunidades;

3- Atividades Disponíveis: uso livre, limitado ou monitorado; impressão de documentos; cursos presenciais e à distância; acesso à correio eletrônico e a área de arquivo própria; atividades comunitárias em rede;

4- Monitoria da Unidades: com ou sem monitores e orientadores contratados; com ou sem o envolvimento de voluntários; com ou sem o controle da comunidade, a partir de conselhos gestores eletivos.

5- Sustentabilidade das unidades: recursos do fundo público; recursos das empresas; contribuições individuais e coletivas; cobrança do usuário.

6- Autonomia e participação das Comunidades: comunidades com poder de decisão sobre a gestão; comunidades com poder consultivo sobre a gestão; comunidades com poder fiscalizador sobre a gestão; comunidades com poder orçamentário sobre o programa; comunidades com poder de planejar o futuro do programa.

Para Amadeu, o modelo mais eficaz de atividades de inclusão digital passa pelo envolvimento da comunidade no processo decisório e de planejamento, assim como envolvimento de ONGs no gerenciamento e na organização das atividades de inclusão digital.

Inclusão e liberdade: a questão do Software Livre

Amadeu afirma que o software livre é a maior expressão da imaginação dissidente de uma sociedade que busca mais do que a sua mercantilização. É um movimento baseado no compartilhamento do conhecimento e na solidariedade. Em 1985, o surgimento da Free Software Foundation começou o movimentocom a ideia de produzir um sistema operacional livre. Os vários esforços de programação eram reunidos em torno do nome GNU (Gnu Is Not Unix). A Licença Pública Geral (GPL, em inglês) foi imposta, afim de que os esforços não fossem utilizados indevidamente: isto ficou conhecido como copyleft, em oposição ao copyright. O GPL é aplicado em tudo o que o direito autora pode ser aplicado: músicas, livros, softwares etc.

Com a difusão da Internet, o movimento ganhou força e produziu um sistema operacional livre e multifuncional, o GNU/LINUX, fruto do trabalho de mais de 400 mil desenvolvedores espalhados pelos 5 continentes e por mais de 90 países. O sistema operacional da Microsoft, maior desenvolvedora de softwares, é produzido por uma empresa que tem em seu quadro fixo cerca de 30 mil funcionários, localizados nos Estados Unidos.

Na lógica de softwares proprietários, os usuários não possuem acesso ao código-fonte nem podem contribuir constantemente com o aprimoramento do sistema. Com isso, a inovação dos software livres podem ser muito maiores do que a inovação dos proprietários. O próprio mercado começou a utilizar o software livre. Apesar disso, o sistema proprietário ainda domina o mercado de computadores pessoais, em um desequilíbrio claramente visível.

O Brasil, com todo seu potencial produtivo e criativo, deve investir em políticas de inclusão digital a partir de uma perspectiva que incentive a queda do valor pago de royalties ao exterior e incentive o crescimento das empresas nacionais, sem vetar, claro, as empresas multinacionais em nosso país. Amadeu afirma que, “em síntese, é fundamental integrar a política de inclusão digital, de informatização das escolas, das bibliotecas públicas e à adoção de TI como instrumento didático-pedagógico à estratégia de desenvolvimento tecnológico nacional.” Outros argumentos para o uso de software livre nas políticas de inclusão digital diz respeito aos recursos economizados com as licenças de propriedade; o incentivo na formação e profissionalização nesta área, pois os telecentros, por exemplo, precisariam de mão de obra especializada; e, “como último argumento listado, não é correto utilizar dinheiro público para formar e alfabetizar digitalmente os cidadãos em uma linguagem proprietária de um monopólio privado transnacional”. O sistema operacional é o item mais importante de um computador, por ser uma linguagem que possibilita a comunicação homem-máquina e homem-máquina com outro homem-máquina. E o fato de os sistemas proprietários serem construídos afim de evitarem a compatibilidade com outros sistemas concorrentes causa o monopólio, e o dinheiro público deve ser utilizado para incentivar a proliferação de linguagens e softwares essenciais de domínio público.

Para exemplificar os argumentos acima, Amadeu afirma que caso o TCP/IP, principal linguagem da Internet, fosse de propriedade privada de uma empresa, provavelmente a rede mundial de computadores não teria a penetração e perfil democrático que tem hoje. Segundo ele, “o combate à exclusão digital está intrinsecamente ligado à democratização e desconcentração do poder econômico e político”.

Conclusão: livre e includente

Para concluir, o autor afirma que a visão de que o uso de computador só é importante para a profissionalização da população deve ser deixada para trás. As crianças e adultos que estão fora da escola também devem ser incluídos nas políticas de inclusão digital. A comunicação mediada por computadores deve ser realidade de todos, inclusive da parcela pobre da população. O controle das linguagens tecnológicas devem estar acessíveis a todos. Forma-se um claro vínculo entre o software livre e o combate à exclusão digital.

Incluir digitalmente é um grande passo contra a miséria e sua proliferação. O compartilhamento de softwares e de conhecimento é decisivo para a democratização tecnológica. A liberdade, a contra-hegemonia, a autonomia e a desconstrução de monopólios devem ser incentivados em prol da inclusão digital.

(O texto original pode ser encontrado aqui.)